Execução Fiscal 0040678-45.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 189,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALOIZIO RIBEIRO SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Réu

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:27

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:27

Todas as movimentações(153)

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:27

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 12:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0040678-45.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aloizio Ribeiro Souto - Vistos. I. A movimentação do processo foi imprópria. Não está incluído na hipótese da Resolução nº 547/2024 os casos em que o processo conta com penhora, razão pela qual passa-se a análise do feito. II. Indefiro por ora o pedido de f. 68-69. Atente-se o credor que como já houve constrição neste feito, somente em caso de renúncia sobre àquela penhora é que será analisado pedido de penhora on-line. III. Recebo a manifestação de f. 72-73 como exceção de pré-executividade. Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a matrícula imobiliária correspondente ao imóvel gerador dos tributos executados. IV. Com a vinda do documento, intime-se o excepto para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183 do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se. Após, retornem conclusos para decisão.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:02

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 08:01

Documento Digitalizado

17/12/2019, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 14:04

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 12:26

Prazo em Curso

06/12/2019, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 09:21

Prazo em Curso

25/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/08/2019, 08:28

Conclusos para decisão

01/02/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 11:23

Processo sobrestado desarquivado

31/01/2019, 18:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

15/01/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 16:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:33

Prazo em Curso

13/04/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 13:29

Emissão da Relação

11/04/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2018, 07:44

Conclusos para decisão

28/03/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

17/03/2018, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 07:57

Conclusos para despacho

29/08/2014, 18:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2014, 18:07

Emissão da Relação

15/08/2014, 18:06

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 17:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de NULL

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Mandado

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de NULL

15/08/2014, 17:42

Juntada de Mandado

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 17:42

Processo convertido em eletrônico

14/08/2014, 17:51

Documento Digitalizado

14/08/2014, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

18/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2010, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

02/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

07/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2003, 12:00

Despacho

•23/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 16:40

Despacho

•10/01/2020, 08:01

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 12:47

Interlocutória

•22/08/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 16:33

Interlocutória

•11/04/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 12:46

Despacho

•06/02/2018, 07:57

Despacho

•15/08/2014, 17:42

Despacho

•15/08/2014, 17:42

Despacho

•15/08/2014, 17:42