Execução Fiscal 0043395-93.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.784,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

BRUNA ALBUQUERQUE SETTI

OAB/MS 11803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Bruna Albuquerque setti (OAB 11803/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043395-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:21

Sentença

•30/10/2024, 16:09

26/11/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Bruna Albuquerque setti (OAB 11803/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0043395-93.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Geraldo de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:59

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:47

Juntada de Ofício

16/01/2023, 17:00

Juntada de Ofício

16/01/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:23

Prazo em Curso

10/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 17:07

Expedição em análise para assinatura

09/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 02:14

Informação do Sistema

12/09/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:52

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:12

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 09:34

Outras Decisões

31/07/2022, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:21

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:00

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2021.

26/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 03:39

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2021.

26/03/2021, 10:02

Processo Desarquivado

26/03/2021, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

18/12/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2017, 10:29

Conclusos para despacho

12/12/2017, 11:48

Conclusos para despacho

12/12/2017, 11:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2017, 08:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

11/12/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 16:04

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

11/12/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2017 03:30:00, Vara de Campo Grande - Execuçã.

11/12/2017, 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/12/2017, 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2017, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:05

Conclusos para decisão

16/03/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 14:25

Processo convertido em eletrônico

16/03/2016, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2016, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/01/2016, 14:29

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2016, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2016.

27/01/2016, 18:13

Prazo em Curso

03/11/2015, 17:23

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.

03/11/2015, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2015, 10:38

Emissão da Relação

29/10/2015, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2015, 13:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/09/2015, 11:27

Conclusos para julgamento

07/12/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

13/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:57

Despacho

•09/04/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 12:52

Interlocutória

•31/07/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 18:52

Interlocutória

•14/12/2017, 10:29

Interlocutória

•16/03/2016, 13:33

Interlocutória

•16/03/2016, 13:33

Interlocutória

•16/03/2016, 13:33

Interlocutória

•16/03/2016, 13:33

Interlocutória

•16/03/2016, 13:33