Execução Fiscal 0046231-73.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 568,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HEIDEMAR VILLALBA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046231-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heidemar Villalba da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:57

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:30

Sentença

•18/10/2024, 12:57

25/11/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046231-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Heidemar Villalba da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:18

Juntada de Informações

20/02/2023, 21:08

Juntada de Informações

20/02/2023, 21:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.

28/09/2021, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:22

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 01:07

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.

18/05/2020, 10:37

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:15

Prazo em Curso

13/05/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/04/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

04/02/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:41

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 07:50

Conclusos para despacho

24/11/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:54

Processo convertido em eletrônico

24/11/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 13:49

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 18:49

Conclusos para despacho

28/07/2014, 08:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2014, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/02/2014, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/09/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•25/01/2018, 14:16

Despacho

•18/12/2017, 07:50