Execução Fiscal 0051104-82.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 425,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCIDE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051104-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcide de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:50

Sentença

•18/10/2024, 16:53

22/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0051104-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcide de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:37

Prazo em Curso

20/06/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

16/06/2022, 14:32

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2020.

09/12/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 20:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 20:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 10:17

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 13:28

Conclusos para despacho

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

08/02/2006, 12:00

Processo Suspenso

23/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

06/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 20:42

Despacho

•19/09/2016, 08:13

Despacho

•25/03/2013, 09:12

Despacho

•25/03/2013, 09:12