Execução Fiscal 0050306-24.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 160,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALDO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:23

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:19

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050306-24.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aldo Leite da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 16:23

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:51

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:21

Sentença

•30/10/2024, 16:50

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0050306-24.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Aldo Leite da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:50

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:22

Juntada de NULL

01/08/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:38

Prazo em Curso

24/05/2022, 15:11

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2020, 18:55

Expedição de Carta.

15/07/2020, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2018, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/05/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2018, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

28/03/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:29

Prazo em Curso

04/10/2017, 15:09

Documento Digitalizado

04/10/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

22/09/2017, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:47

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:58

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 13:33

Processo convertido em eletrônico

17/06/2016, 13:32

Expedição de Certidão.

24/05/2016, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2016, 13:53

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:31

Conclusos para despacho

18/07/2014, 11:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2014, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

27/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 14:16

Despacho

•03/04/2017, 09:13

Despacho

•17/06/2016, 13:31