Execução Fiscal 0063124-08.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2004

Valor da Causa

R$ 943,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0063124-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Augusto de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:52

Sentença

•18/10/2024, 16:53

27/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0063124-08.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Augusto de Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:04

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2017.

31/10/2017, 16:43

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 15:22

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 19:19

Conclusos para despacho

19/10/2015, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2015, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2015, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 10:25

Processo convertido em eletrônico

20/07/2015, 08:48

Documento Digitalizado

05/09/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 13:09

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:57

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2014, 16:32

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/01/2010, 12:00

Juntada de Mandado

25/11/2009, 13:00

Juntada de NULL

25/11/2009, 13:00

Juntada de NULL

25/11/2009, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•18/09/2017, 16:23

Despacho

•05/09/2017, 07:32

Despacho

•17/07/2015, 11:00