Execução Fiscal 0046843-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2003

Valor da Causa

R$ 187,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE FERREIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046843-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Ferreira Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:20

Sentença

•30/10/2024, 16:08

25/11/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046843-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Ferreira Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:08

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:04

Documento Digitalizado

25/03/2024, 15:51

Documento Digitalizado

03/09/2022, 06:45

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2022, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2020, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 21:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 00:53

Prazo em Curso

17/08/2020, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 08:33

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:24

Processo convertido em eletrônico

29/08/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 14:19

Transferência da Conclusão

21/01/2016, 14:07

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2020, 08:14

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 15:48

Despacho

•14/09/2017, 08:33