Execução Fiscal 0046107-90.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.609,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HAMILTON FERNANDES (ESPOLIO)

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046107-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hamilton Fernandes (Espólio) - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:50

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:50

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:48

Sentença

•29/10/2024, 17:50

25/11/2024, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0046107-90.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Hamilton Fernandes (Espólio) - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:50

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 13:29

Juntada de Informações

16/01/2024, 21:56

Juntada de Informações

16/01/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 22:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 22:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 22:25

Juntada de Informações

05/06/2023, 20:09

Juntada de Informações

02/06/2023, 23:15

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 07:20

Conclusos para decisão

26/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 08:53

Conclusos para decisão

01/11/2017, 16:44

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 16:43

Processo convertido em eletrônico

01/11/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 15:21

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:30

Conclusos para despacho

25/07/2014, 20:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 18:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2014, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:23

Despacho

•13/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 13:13

Despacho

•26/03/2018, 08:53

Despacho

•01/11/2017, 16:40