Execução Fiscal 0072369-77.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 143,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARILEIDE FERREIRA M KAVANO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KATIA SILENE SARTURI

OAB/MS 8624·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072369-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marileide Ferreira M Kavano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:49

Sentença

•18/10/2024, 16:51

22/11/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072369-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Marileide Ferreira M Kavano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:51

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 00:16

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:23

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:25

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 08:16

Despacho Saneador

27/06/2018, 08:16

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:33

Processo convertido em eletrônico

26/06/2018, 12:57

Documento Digitalizado

29/01/2015, 18:42

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:37

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 08:19

Interlocutória

•27/06/2018, 08:16

Despacho

•26/06/2018, 12:56