Execução Fiscal 0080607-85.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.263,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CERVET DISTRIB. DE PROD. VETERINARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080607-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cervet Distrib. de Prod. Veterinarios L. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:52

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:35

Sentença

•18/10/2024, 16:52

26/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0080607-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cervet Distrib. de Prod. Veterinarios L. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:52

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 05:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:24

Prazo em Curso

03/10/2018, 14:08

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:55

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:55

Conclusos para despacho

29/06/2015, 14:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

12/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

27/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 15:17

Despacho

•23/03/2018, 08:10

Despacho

•21/03/2013, 13:47