Execução Fiscal 0072040-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 165,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VITORINO DE SOUZA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072040-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vitorino de Souza E Outra - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 18:09

Documento Digitalizado

24/09/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 15:13

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:16

Sentença

•29/10/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0072040-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Vitorino de Souza E Outra - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:16

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:07

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 18:12

Prazo em Curso

18/12/2023, 10:04

Juntada de Mandado

15/12/2023, 16:47

Juntada de NULL

15/12/2023, 16:47

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 17:39

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 14:03

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:17

Juntada de Mandado

31/05/2021, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:47

Prazo em Curso

05/04/2017, 14:41

Expedição de Mandado.

05/04/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

22/11/2016, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 17:56

HP/Baixa da parte

21/10/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 16:43

Conclusos para despacho

10/07/2014, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2014, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 17:56

Despacho

•19/10/2016, 16:01

Despacho

•26/04/2013, 10:27