Execução Fiscal 0069499-59.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2003

Valor da Causa

R$ 293,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONI EDSON CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:12

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0069499-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Todas as movimentações(97)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 10:12

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:48

Sentença

•29/10/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0069499-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roni Edson Campos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:33

Juntada de Informações

12/04/2023, 23:21

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:59

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:29

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:07

Prazo em Curso

30/03/2021, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2020, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 02:10

Prazo em Curso

17/08/2020, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2017, 17:53

Conclusos para decisão

13/01/2017, 17:53

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2015, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/07/2015, 15:15

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de NULL

13/05/2014, 15:23

Juntada de Mandado

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de NULL

13/05/2014, 15:22

Juntada de Mandado

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Outros documentos

13/05/2014, 15:22

Juntada de Mandado

13/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/03/2007, 12:00

Mandado Emitido

02/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

03/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:21

Despacho

•05/04/2018, 08:29

Despacho

•13/05/2014, 15:23