Execução Fiscal 0066638-66.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.829,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA P. SILVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0066638-66.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rita de Cassia P. Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:52

Sentença

•18/10/2024, 16:55

27/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0066638-66.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rita de Cassia P. Silveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:36

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:55

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:39

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:41

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 10:09

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 19:12

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 17:46

HP/Baixa da parte

25/04/2017, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 10:19

Conclusos para despacho

19/10/2015, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/07/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 10:24

Processo convertido em eletrônico

20/07/2015, 08:42

Documento Digitalizado

05/09/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 14:27

Prazo em Curso

24/07/2014, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:04

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2011, 13:00

Juntada de NULL

29/08/2011, 13:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/06/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

17/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 17:46

Despacho

•18/04/2017, 10:19

Despacho

•17/07/2015, 09:16