Execução Fiscal 0213244-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2005

Valor da Causa

R$ 426,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AFFONSECA & CIA. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213244-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Affonseca & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:36

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:36

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:44

Sentença

•18/10/2024, 17:36

28/11/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0213244-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Affonseca & Cia. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:36

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:41

Juntada de Informações

03/04/2023, 22:08

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2022.

22/02/2022, 10:28

Prazo em Curso

10/01/2022, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:56

Expedição de Carta.

08/12/2021, 16:55

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 16:19

Juntada de Mandado

23/09/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:23

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:45

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

25/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:55

Despacho

•25/03/2013, 15:50