Execução Fiscal 0208236-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 502,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALEXANDRE CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208236-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandre Cesar dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:35

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:44

Sentença

•18/10/2024, 17:35

28/11/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0208236-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alexandre Cesar dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:43

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:45

Juntada de Informações

23/03/2023, 22:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 22:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 00:34

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2020.

21/08/2020, 12:05

Prazo em Curso

12/08/2020, 12:40

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:53

Despacho

•27/04/2016, 10:30