Execução Fiscal 0217660-40.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 457,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSANE APARECIDA CARLON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217660-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosane Aparecida Carlon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:03

Sentença

•21/10/2024, 08:32

02/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0217660-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Rosane Aparecida Carlon - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:48

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:59

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/03/2024, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:31

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:20

Juntada de NULL

15/02/2024, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:36

Prazo em Curso

29/07/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

17/12/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 01:11

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2020, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2020, 18:35

Expedição de Carta.

04/08/2020, 18:33

Processo Desarquivado

04/12/2017, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 09:02

Arquivado Provisoriamente

30/11/2017, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

30/11/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 07:58

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 11:59

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 18:40

HP/Baixa da parte

12/12/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2016, 15:23

Processo Desarquivado

29/08/2016, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 16:38

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2015, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2015, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 13:54

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:22

Despacho

•26/03/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•18/10/2017, 10:52

Despacho

•17/10/2017, 07:58

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 18:40

Despacho

•09/03/2015, 14:13