Execução Fiscal 0219100-71.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 670,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219100-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wânderson Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:45

Sentença

•21/10/2024, 08:32

02/12/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0219100-71.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Wânderson Alves de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:32

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:37

Juntada de Informações

24/02/2023, 21:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:09

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 22:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/02/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 13:26

Entranhamento do Processo

28/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:10

Despacho

•19/01/2016, 09:38