Execução Fiscal 0221691-06.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 326,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRO FORMA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221691-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pro Forma Artigos Esportivos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:33

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:46

Sentença

•21/10/2024, 08:33

02/12/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0221691-06.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pro Forma Artigos Esportivos Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 15:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:33

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 22:53

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 15:44

Juntada de Informações

27/03/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:48

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

16/12/2021, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:37

Expedição de Carta.

27/11/2021, 19:01

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 16:24

Juntada de Mandado

13/09/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:17

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/05/2017, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 03:32

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 08:38

Conclusos para despacho

30/11/2016, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2016.

30/11/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:49

HP/Baixa da parte

17/10/2016, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2016, 18:20

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Despacho

•07/06/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:32

Despacho

•05/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 10:49

Despacho

•10/04/2013, 16:50