Execução Fiscal 0243555-03.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 689,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE MARCOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243555-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: José Marcos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:24

Sentença

•18/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0243555-03.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: José Marcos de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/08/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:27

Prazo em Curso

20/04/2021, 14:25

Prazo em Curso

27/01/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 14:30

HP/Baixa da parte

04/12/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 15:36

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2015, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/04/2015, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 17:42

Juntada de Mandado

26/11/2014, 17:42

Juntada de Ofício

26/11/2014, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.

18/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 12:00

Despacho

•09/05/2012, 18:51