Execução Fiscal 0242855-27.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO FARIA ALVES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0242855-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Faria Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:38

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:47

Sentença

•18/10/2024, 16:38

22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0242855-27.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Faria Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:38

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

20/06/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:43

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:09

Prazo em Curso

25/09/2017, 14:31

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2017, 16:00

Juntada de NULL

13/06/2017, 16:00

Juntada de NULL

13/06/2017, 16:00

Juntada de Mandado

13/06/2017, 16:00

Mandado Emitido

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•07/06/2022, 08:43