Execução Fiscal 0244115-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0244115-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Paulo dos Santos Restaurante - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:39

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:48

Sentença

•18/10/2024, 16:39

22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0244115-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Paulo dos Santos Restaurante - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:39

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:29

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2018.

04/09/2018, 16:01

Prazo em Curso

27/08/2018, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/08/2018, 17:26

Expedição de Carta.

07/08/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:06

Conclusos para decisão

18/06/2018, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2018, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/05/2018, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2018, 13:42

Expedição de Carta.

02/02/2018, 17:49

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:53

HP/Baixa da parte

30/01/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/03/2016, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 08:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2005, 12:00

Despacho

•26/07/2018, 07:46

Despacho

•19/01/2016, 09:48