Execução Fiscal 0246164-56.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.134,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIVRARIA E PAPELARIA TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246164-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: LIVRARIA E PAPELARIA TOCANTINS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:40

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:08

Sentença

•18/10/2024, 16:40

02/12/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0246164-56.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: LIVRARIA E PAPELARIA TOCANTINS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 03:22

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:28

Prazo em Curso

11/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:48

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 19:04

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:15

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 17:11

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:15

Despacho

•15/04/2013, 09:32