Execução Fiscal 0247245-40.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 590,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L.C. DE ASSIS PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247245-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L.C. De Assis Pereira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:41

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:51

Sentença

•18/10/2024, 16:41

02/12/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0247245-40.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L.C. De Assis Pereira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:41

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:37

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 20:45

Prazo em Curso

05/08/2020, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 18:51

Prazo em Curso

07/12/2018, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2018, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2016, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2016, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 18:13

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•19/02/2016, 11:09