Execução Fiscal 0248053-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 521,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248053-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JORGE COMERCIO DE PECAS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:24

Sentença

•18/10/2024, 12:56

02/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0248053-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: JORGE COMERCIO DE PECAS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:57

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 02:57

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:26

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2022, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:07

Processo Desarquivado

10/09/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:50

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2016, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 13:41

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 18:26

Despacho

•14/07/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:39

Despacho

•04/02/2016, 14:01