Execução Fiscal 0249324-89.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 722,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA CATARINA FERMINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249324-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Catarina Fermina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:09

Sentença

•18/10/2024, 16:42

02/12/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0249324-89.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maria Catarina Fermina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2020, 02:48

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 12:28

Expedição em análise para assinatura

17/07/2018, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 08:20

Conclusos para despacho

16/02/2017, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

20/01/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 15:40

HP/Baixa da parte

03/11/2016, 17:13

Juntada de Mandado

31/10/2016, 14:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 14:26

Mandado Emitido

20/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Despacho

•07/06/2017, 08:20

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 15:40