Execução Fiscal 0252170-79.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MECANICA J M LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULO CESAR COELHO

OAB/RJ 190433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252170-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mecânica J M Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:45

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:48

Sentença

•29/10/2024, 19:45

02/12/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Coelho (OAB 190433/RJ), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252170-79.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Mecânica J M Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:45

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:05

Conclusos para decisão

22/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 23:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 23:36

Juntada de Informações

21/05/2024, 22:34

Juntada de Mandado

22/03/2024, 13:54

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2016, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•05/04/2016, 08:53