Execução Fiscal 0252501-61.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MGS ASSESSORIA EM SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252501-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MGS Assessoria em Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:14

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:47

Sentença

•29/10/2024, 14:14

02/12/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252501-61.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MGS Assessoria em Seguros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:30

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:14

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:09

Juntada de Informações

24/05/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 22:22

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:58

Autos preparados para expedição

06/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 09:27

Prazo em Curso

21/03/2022, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:24

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

12/11/2021, 20:11

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 16:50

Juntada de Mandado

31/08/2021, 16:50

Prazo em Curso

26/06/2017, 17:48

Expedição de Mandado.

20/06/2017, 11:02

Autos preparados para expedição

06/04/2017, 13:26

Processo Desarquivado

06/04/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 12:17

Arquivado Provisoriamente

20/03/2017, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2017.

20/03/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 14:03

HP/Baixa da parte

26/01/2017, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017, 16:57

Conclusos para despacho

29/09/2015, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 15:01

Juntada de Mandado

04/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

19/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•27/01/2017, 14:03

Despacho

•24/01/2017, 09:42