Execução Fiscal 0254026-78.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SILVA GARCIA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0254026-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Sebastião Silva Garcia ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:25

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:25

Sentença

•18/10/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0254026-78.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Exectdo: Sebastião Silva Garcia ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:26

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:29

Prazo em Curso

11/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 14:43

HP/Baixa da parte

04/12/2017, 17:35

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 15:36

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/05/2015, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2014, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 14:29

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2014, 18:48

Juntada de NULL

05/02/2014, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

20/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•16/12/2013, 11:18