Execução Fiscal 0255089-41.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIMARA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255089-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Simara de Araújo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:16

Sentença

•29/10/2024, 14:15

02/12/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0255089-41.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Simara de Araújo - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:07

Juntada de Informações

25/04/2023, 23:03

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:48

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:55

Prazo em Curso

17/11/2021, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 21:52

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 13:51

Juntada de Mandado

08/07/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:49

Prazo em Curso

09/11/2016, 15:06

Expedição de Mandado.

10/03/2016, 18:16

Autos preparados para expedição

08/09/2011, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 14:11

Entranhamento do Processo

21/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

24/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:48

Despacho

•08/04/2011, 15:02