Execução Fiscal 0257660-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 845,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAURETH SILVA DE PINTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257660-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claureth Silva de Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:16

Sentença

•29/10/2024, 14:15

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0257660-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claureth Silva de Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:06

Juntada de Informações

28/03/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/03/2023, 13:33

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2022.

05/03/2022, 09:13

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 18:33

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

21/09/2021, 13:52

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 17:49

Processo Desarquivado

07/05/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:10

Arquivado Provisoriamente

16/12/2016, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2016.

16/12/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 17:13

HP/Baixa da parte

11/11/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:32

Conclusos para despacho

28/05/2015, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/05/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2015, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2015.

09/03/2015, 18:43

Processo Desarquivado

09/03/2015, 18:26

Suspenso em Cartório

15/09/2014, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2014, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/07/2014, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2014, 18:03

Juntada de NULL

11/07/2014, 18:03

Juntada de Mandado

11/07/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2014, 18:03

Mandado Emitido

28/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 17:13

Despacho

•11/11/2016, 09:48