Execução Fiscal 0258867-19.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 501,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BITTENCOURT & CIA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258867-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittencourt & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:47

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:47

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:48

Sentença

•18/10/2024, 16:47

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legal

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22/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0258867-19.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bittencourt & Cia Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:15

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:47

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 19:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:40

Prazo em Curso

30/11/2020, 14:53

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 20:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 14:14

Prazo em Curso

28/08/2018, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:53

Expedição de Carta.

03/08/2018, 17:33

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 16:48

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 08:48

Conclusos para decisão

06/09/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/06/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:17

Despacho

•16/05/2018, 08:48

Ato Ordinatório

•18/08/2016, 10:09

Despacho

•25/05/2012, 17:23