Execução Fiscal 0259954-10.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 849,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AREOVALDO CANEPA CABREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ARIOVALDO CANEPA CABREIRA

OAB/PR 42400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Ariovaldo Canepa Cabreira (OAB 42400/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259954-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Areovaldo Canepa Cabreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:48

Sentença

•29/10/2024, 14:16

02/12/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), Ariovaldo Canepa Cabreira (OAB 42400/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259954-10.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Areovaldo Canepa Cabreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:16

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:31

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 19:41

Prazo em Curso

22/01/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/01/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 09:42

Despacho Saneador

17/01/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:13

Conclusos para decisão

11/12/2018, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 19:32

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 16:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/12/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 12:01

Prazo em Curso

07/12/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 13:23

Incidente Processual Instaurado

24/11/2017, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:08

Autos preparados para expedição

13/11/2017, 19:42

Prazo em Curso

01/11/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2017, 12:19

Autos preparados para expedição

22/05/2017, 14:34

Processo Desarquivado

22/05/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 19:20

Arquivado Provisoriamente

11/04/2017, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2017.

10/04/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:20

HP/Baixa da parte

20/02/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 15:37

Conclusos para despacho

20/10/2015, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2015, 13:35

Juntada de NULL

02/10/2015, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2015, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/06/2015, 14:53

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

28/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:01

Interlocutória

•17/01/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:59

Despacho

•04/10/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 19:32

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 17:20

Despacho

•16/02/2017, 09:51