Execução Fiscal 0260149-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 384,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES JORDAO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260149-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues Jordão - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:48

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:54

Sentença

•18/10/2024, 16:47

02/12/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0260149-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Rodrigues Jordão - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:43

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

02/02/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 20:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2022, 20:04

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 13:07

Juntada de Mandado

19/10/2021, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 02:29

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:45

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•31/05/2012, 15:47