Execução Fiscal 0265187-85.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALEJO RODRIGUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265187-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valejo & Rodrigues Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:09

Sentença

•18/10/2024, 16:48

02/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0265187-85.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Valejo & Rodrigues Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:48

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:25

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 15:40

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/09/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 18:27

Conclusos para despacho

29/09/2016, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2016.

28/09/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

17/06/2016, 15:25

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

28/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 12:08

Despacho

•03/05/2017, 07:44

Ato Ordinatório

•21/06/2016, 14:03

Despacho

•10/04/2013, 16:51