Execução Fiscal 0266170-84.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0266170-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266170-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marcelo Leonardo Pavão Valente - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

25/10/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 09:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:12

Sentença

•25/10/2024, 09:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Prazo em Curso

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