Execução Fiscal 0262024-97.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 224,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASTERIO RAMON BENITES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262024-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Asterio Ramon Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:16

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:26

Sentença

•29/10/2024, 14:16

02/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0262024-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Asterio Ramon Benites - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:02

Documento Digitalizado

18/08/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 21:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2022, 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:32

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 22:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 18:01

Prazo em Curso

06/08/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2020, 20:01

Processo Desarquivado

16/10/2015, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 19:26

Arquivado Provisoriamente

27/01/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2015, 16:54

Conclusos para despacho

22/01/2015, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2015.

22/01/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/01/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

27/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

15/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 22:19

Despacho

•23/01/2015, 16:54