Execução Fiscal 0266902-65.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SV DOCES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266902-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SV Doces Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:27

Sentença

•29/10/2024, 14:17

02/12/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266902-65.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: SV Doces Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:59

Juntada de Informações

26/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 21:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 21:13

Autos preparados para expedição

12/06/2022, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 07:02

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:02

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 10:31

Prazo em Curso

07/03/2022, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 16:27

Juntada de Mandado

23/09/2021, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 03:19

Prazo em Curso

08/09/2016, 14:20

Expedição de Mandado.

13/05/2016, 15:09

Autos preparados para expedição

11/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•11/06/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 10:02