Execução Fiscal 0266910-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SA E CABRAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266910-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sá e Cabral Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:17

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:36

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:16

Sentença

•29/10/2024, 14:17

02/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0266910-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Sá e Cabral Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:01

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:17

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:59

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:36

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:55

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:01

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 14:05

Prazo em Curso

31/01/2022, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 16:30

Juntada de Mandado

20/09/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:09

Prazo em Curso

01/10/2015, 15:17

Expedição de Mandado.

11/04/2015, 11:08

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 18:16

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 18:16

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 07:22

Conclusos para despacho

12/02/2015, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:01

Despacho

•06/04/2015, 07:22

Despacho

•31/05/2012, 18:36