Execução Fiscal 0269232-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA- ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269232-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MAF Com de Equip Odontologicos Ltda- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:31

Sentença

•29/10/2024, 14:18

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269232-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MAF Com de Equip Odontologicos Ltda- ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 17:13

Juntada de Informações

18/05/2023, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:39

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 12:22

Prazo em Curso

03/01/2022, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 13:22

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 17:21

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 16:40

Juntada de Mandado

10/09/2021, 16:39

Prazo em Curso

30/06/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 15:27

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•12/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:14