Execução Fiscal 0268098-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIMER REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0268098-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nimer Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:49

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:54

Sentença

•18/10/2024, 16:49

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0268098-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nimer Representações Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:49

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:50

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 00:27

Expedição de Carta.

22/10/2020, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/06/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 01:42

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/04/2016, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2016, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 14:58

Despacho

•19/02/2016, 11:02