Execução Fiscal 0270780-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

KAMALEAO MODAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270780-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kamaleão Modas Ltda. - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:45

Sentença

•29/10/2024, 14:18

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legal

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02/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270780-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Kamaleão Modas Ltda. - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 18:48

Juntada de Informações

22/02/2024, 23:32

Juntada de Mandado

21/09/2023, 17:41

Prazo em Curso

16/03/2016, 16:27

Expedição de Mandado.

16/12/2015, 14:48

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2015, 17:16

Conclusos para despacho

20/02/2015, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2015.

20/02/2015, 18:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2015, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/09/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:29

Despacho

•07/04/2015, 17:16

Despacho

•04/12/2012, 09:33