Execução Fiscal 0270357-38.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE EVANGELISTA DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270357-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Evangelista de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:55

Sentença

•18/10/2024, 16:56

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270357-38.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: José Evangelista de Almeida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:56

Prazo em Curso

25/08/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/07/2021, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 20:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 08:26

Conclusos para despacho

29/11/2016, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 21:49

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 16:37

HP/Baixa da parte

24/10/2016, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:46

Autos preparados para expedição

18/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:14

Despacho

•08/06/2017, 08:26

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 16:37

Despacho

•25/05/2012, 17:19