Execução Fiscal 0270957-59.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEONEL GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270957-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leonel Gás Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:57

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:55

Sentença

•18/10/2024, 16:57

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270957-59.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Leonel Gás Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:17

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:57

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:56

Prazo em Curso

25/11/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 07:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2017, 17:33

HP/Baixa da parte

21/08/2017, 16:25

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:07

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:16

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 12:15

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 09:36

Despacho

•25/03/2015, 12:15

Despacho

•22/05/2012, 15:33