Execução Fiscal 0272252-34.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 202,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUCENTER IMOVEIS LTDA

Reu

GUILHERMINA FRANCISCA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272252-34.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilhermina Francisca de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:32

Sentença

•29/10/2024, 14:19

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0272252-34.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Guilhermina Francisca de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:54

Juntada de Informações

17/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 23:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/02/2023, 23:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:17

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 09:03

Prazo em Curso

14/04/2020, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 09:14

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 12:25

HP/Baixa da parte

20/04/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 07:32

Despacho Saneador

18/04/2018, 07:32

Conclusos para decisão

05/02/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2016, 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/01/2016, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:39

Documento Digitalizado

09/11/2015, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2015, 09:50

Expedição de Mandado.

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 16:39

Interlocutória

•18/04/2018, 07:32