Execução Fiscal 0270587-80.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE SILVEIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270587-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Silveira dos Santos -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:31

Sentença

•18/10/2024, 16:56

02/12/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0270587-80.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Silveira dos Santos -ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:54

Juntada de NULL

08/08/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:59

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 08:48

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 16:41

Juntada de Mandado

25/06/2021, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:14

Prazo em Curso

12/01/2018, 14:15

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 18:40

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:34

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:10

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 22:48

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:46

Despacho

•24/07/2017, 08:34

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 15:54

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 18:52

Despacho

•08/07/2016, 16:52

Despacho

•25/05/2012, 17:19