Execução Fiscal 0269587-45.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J R FERNANDES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269587-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J R Fernandes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:37

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:55

Sentença

•18/10/2024, 16:56

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02/12/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0269587-45.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J R Fernandes de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 01:58

Prazo em Curso

30/05/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 02:07

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 01:19

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2021, 13:03

Autos preparados para expedição

09/07/2021, 15:43

Juntada de Mandado

09/07/2021, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:10

Prazo em Curso

12/01/2018, 14:13

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 19:01

Autos preparados para expedição

24/07/2017, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 08:34

Conclusos para despacho

30/06/2017, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:19

Conclusos para despacho

21/02/2017, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2017.

21/02/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 13:41

Conclusos para despacho

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2013, 12:00

Entranhamento do Processo

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 16:46

Despacho

•24/07/2017, 08:34

Ato Ordinatório

•12/12/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:40

Despacho

•07/07/2016, 09:15

Despacho

•07/02/2013, 16:46