Execução Fiscal 0274282-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GARNACHO REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274282-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Garnacho Representacoes LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:55

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:49

Sentença

•18/10/2024, 16:59

02/12/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0274282-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Garnacho Representacoes LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 16:59

Registro de Sentença

18/10/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:59

Prazo em Curso

13/02/2020, 14:28

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 15:44

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:53

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 15:43

Conclusos para despacho

15/12/2015, 13:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/12/2015, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 23:01

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 10:17

Documento Digitalizado

16/11/2015, 10:17

Juntada de Mandado

16/11/2015, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 10:17

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 17:07

Despacho

•09/03/2017, 08:36

Despacho

•29/03/2012, 18:56