Execução Fiscal 0350544-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2008

Valor da Causa

R$ 565,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTAN REMANUFATURA DE CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0350544-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martan Remanufatura de Cartuchos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:59

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:35

Sentença

•18/10/2024, 12:59

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0350544-28.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martan Remanufatura de Cartuchos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:14

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

18/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:46

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 07:53

Conclusos para decisão

28/03/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:08

Processo convertido em eletrônico

28/03/2019, 17:06

Juntada de NULL

27/03/2019, 13:37

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:46

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:11

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2014, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

30/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

24/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/08/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2008, 12:00

Materialização do processo

22/07/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 11:46

Despacho

•25/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•07/05/2022, 15:16

Despacho

•28/03/2019, 17:06