Execução Fiscal 0275252-42.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE DOS SANTOS SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275252-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANDRE DOS SANTOS SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:27

Todas as movimentações(55)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:55

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:49

Sentença

•18/10/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0275252-42.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ANDRE DOS SANTOS SILVA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:01

Registro de Sentença

18/10/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:21

Prazo em Curso

15/02/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2017, 16:14

Conclusos para despacho

14/09/2015, 12:36

Autos preparados para expedição

16/05/2014, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2014, 18:36

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 18:36

Juntada de NULL

16/05/2014, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Despacho

•13/02/2017, 08:23

Despacho

•26/03/2012, 16:19