Execução Fiscal 0276106-36.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGORA RADIO E FM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276106-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Agora Radio e Fm LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:20

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:56

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:35

Sentença

•29/10/2024, 14:20

02/12/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0276106-36.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Agora Radio e Fm LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:52

Juntada de Informações

23/02/2023, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 22:56

Prazo em Curso

10/05/2021, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 15:48

HP/Baixa da parte

28/06/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

06/07/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:12

Despacho

•11/06/2012, 11:12